Operação Torrentes: dois empresários são condenados por fraudar licitações e desviar verba federal para matar de enchentes | Pernambuco


A Justiça Federal condenou dois empresários por fraude de licitações e desvio de recursos públicos federais oriundos do então Ministério da Integração Nacional. A verba deveria ter sido usada no auxílio às mais de 80 mil pessoas desabrigadas por causa das enchentes no estado em 2010. De acordo com o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE), esta foi a primeira sentença proferida nos processos instaurados pelo órgão no âmbito da Operação Torrentes.

Os empresários condenados foram Paulo Sérgio Oliveira Pinto e Alberto Jorge Arcoverde Filho, específicos das empresas Jato Clean Limpadora e caça vazamento e WC Locação e Serviços. Segundo a Justiça Federal, o primeiro considerado uma pena de três anos e seis meses de prisão pela dispensa indevida de licitação, e outra de cinco anos pelo desvio de verba pública, enquanto o segundo punido com quatro anos de prisão pela dispensa indevida de licitação e seis anos pelo desvio de recursos públicos.

Ambos foram condenados também a reparar o dano comunicado ao erário e ao pagamento de multa. O G1 busca dos contatos da defesa dos dois empresários.

Operação Torrentes foi deflagrada na Vice-governadoria de Pernambuco, na Avenida Cruz Cabugá, no Centro do Recife – Foto: Aldo Carneiro / Imprensa Pernambuco

As investigações apontaram que, em 2011, durante um processo licitatório da Casa Militar (Camil) para locação de banheiros químicos e cabines com chuveiros, os dois empresários atendem a um pedido dos demais elaborado no esquema criminoso e impar uma proposta com valor superior ao que era habitualmente mudança pelo serviço citado.

Ainda segundo o MPF, essa ação possibilitou que a empresa FJW da Cunha Filho Alimentos, que também fez parte do esquema criminoso, fosse a escolhida para firmar o contrato com a Camil, apesar de essa empresa também ter apresentado uma proposta com sobrepreço. A verba pública desviada foi de R $ 242 mil, em valores de fevereiro de 2019, informou o órgão federal.

"Em contrapartida, a WC Locação e Serviços foi subcontratada pela empresa FJW da Cunha Filho Alimentos para prestar o mesmo serviço de locação de banheiros químicos e cabines de chuveiro por preço bem inferior ao que fora estabelecido com a Camil por meio da dispensa de licitação irregular . A Jato Clean também havia participado de esquema fraudulento similar, em 2010, contribuindo para que outra empresa, do grupo do trabalho Ricardo Padilha, fosse escolhida ilicitamente para celebrar com a Camil um outro contrato para locação de químicos, sendo subcontratada em troca " , afirmou o MPF em nota.

Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Torrentes em Pernambuco

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